Pareceres Criminais Garantistas: Uma Visão Do Ministério Público
- Autor: Adriano de Jesus Silva
- Editor: Viseu
Sinopsis
Trata-se de pareceres criminais oferecidos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em processos criminais, abordando os mais variados temas de Direito Penal e Direito Processual Penal, sempre numa visão constitucional e garantista do processo penal.