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INSS publica regras para restituição de descontos indevidos a aposentados

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Foi publicada hoje a Instrução Normativa do INSS que detalha como funcionará o procedimento de restituição de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Um dos pontos que mais chama atenção é a criação de uma plataforma exclusiva para as entidades, chamada Portal de Desconto de Mensalidades Associativas.