O Habeas Corpus Coletivo Como Garantia De Direitos Fundamentais No Processo Coletivo Com Utilização De Monitoração Eletrônica
- Autor: GUSTAVO JABBUR MACHADO
- Editor: Editora Dialética
Sinopsis
A presente obra tem como objetivo a defesa do direito fundamental à liberdade no contexto de processo penal, utilizando para tanto a monitoração eletrônica como instrumento para o firmamento da prisão como ultima ratio, conforme se espera de um Estado que se denomina Democrático de Direito.
