Lei De Parcelamento Do Solo Comentada : Aprovação De Loteamentos Convencionais Ou De Acesso Controlado E Condomínios De Casas Ou Lotes
- Autor: Jamilson Lisboa Sabino
- Narrador: Equipe Multicast
- Editor: Editora Dialética
- Duración: 14:33:30
Sinopsis
Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A exigência de áreas públicas no projeto de loteamento ou condomínio e a desafetação e alienação dessas áreas. O projeto de aprovação de loteamentos e condomínios, o licenciamento ambiental, o registro no Cartório de Imóveis, são abordados detalhadamente. Os contratos celebrados entre o loteador e os adquirentes possuem uma nova ordenação jurídica com as alterações implementadas na lei e são criteriosamente explicados.
Capítulos
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chapter 01
Duración: 16min -
chapter 02
Duración: 37min -
chapter 03
Duración: 58min -
chapter 04
Duración: 51min -
chapter 05
Duración: 24min -
chapter 06
Duración: 58min -
chapter 07
Duración: 44min -
chapter 08
Duración: 39min -
chapter 09
Duración: 03min -
chapter 10
Duración: 56min -
chapter 11
Duración: 16min -
chapter 12
Duración: 50min -
chapter 13
Duración: 54min -
chapter 14
Duración: 40min -
chapter 15
Duración: 33min -
chapter 16
Duración: 26min -
chapter 17
Duración: 37min -
chapter 18
Duración: 47min -
chapter 19
Duración: 47min -
chapter 20
Duración: 24min