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Condenação da Suíça por Tribunal Europeu atesta que clima saudável é direito fundamental

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Na semana passada o Tribunal Europeu para Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França, condenou o governo suíço por não tomar medidas suficientes contra as mudanças climáticas em curso no planeta. O processo foi iniciado pela Associação de Senhoras Suíças Idosas sobre o Clima (tradução mais que livre para KlimaSeniorinnen Schweiz) e mais quatro mulheres independentes. A Associação representa cerca de 2.000 idosas com 64 anos ou mais. Flávio Aguiar, analista políticoA decisão dos 17 juízes e juízas do tribunal é bastante complexa. Seu acórdão tem mais de 300 páginas. A sentença recusou a representação das quatro mulheres independentes, alegando que elas não tinham caracterizado suficientemente seu status de vítimas. Entretanto reconheceu esta condição e a representatividade coletiva da Associação.Na sentença, que não é passível de apelação, o tribunal condenou o governo suíço por não tomar medidas suficientes para cumprir seu próprio objetivo de reduzir em 50% as emissões de gás carbônico na atmosfera