Política

Governo avalia possível inconstitucionalidade na revogação do decreto do IOF

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Sinopsis

Internamente, a área jurídica do governo federal, avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode considerar inconstitucional a revogação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Embora ainda não haja uma decisão oficial, a possibilidade de judicialização do caso é vista como real, já que há precedentes no STF que sustentariam esse entendimento. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices