Jorge Borges

Onde se analisa a responsabilidade civil e a atribuição de culpa quando agentes de IA autónomos causam danos. A investigação foca-se na dificuldade de aplicar as leis atuais, como a negligência ou os contratos, perante sistemas que tomam decisões sem intervenção humana direta. São explorados desafios como a complexidade da cadeia de valor, que envolve múltiplos intervenientes desde o programador ao utilizador final, e a natureza imprevisível da tecnologia. O texto discute regimes de responsabilidade subjetiva e objetiva, ilustrando os dilemas éticos e práticos através de cenários hipotéticos de falhas técnicas. O objetivo central é fornecer clareza jurídica para promover a inovação, garantindo simultaneamente a proteção de terceiros e consumidores. Esta análise serve como guia para futuras políticas sobre a prestação de contas no ecossistema da inteligência artificial.