Jurisdição Constitucional E Supraconstitucional: Limites Do Controle De Convencionalidade Diante Do Controle De Constitucionalidade

  • Autor: Anair Isabel Schaefer
  • Editor: Editora Dialética
Prueba ahora Firma sin compromiso. Cancele cuando quiera.

Sinopsis

A jurisdição constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdição constitucional. Há limites impostos ao controle de convencionalidade no âmbito interno para sua efetivação.