A Defesa Da Constituição: Participação Democrática No Controle De Constitucionalidade
  • Por JOÃO HÉLIO REALE DA CRUZ
  • Editor: Editora Dialética

A Constituição da República, como lei maior de um Estado, deve ser observada visando a garantir direitos e impedir arbítrios. A defesa da Constituição é também a defesa do...