A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos
  • Por Rafael Fernandes Gomes Moreira
  • Editor: Clube de Autores

Esta obra tem como objetivo principal refletir sobre os efeitos constitucionais gerados pela recepção dos tratados e convenções internacionais que versam sobre Direitos...

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A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos
  • Por Rafael Fernandes Gomes Moreira
  • Editor: Clube de Autores

Nossa 2ª edição foi acrescida do Tratado de Marraqueche que estabelece exceções aos direitos autorais, permitindo que as obras possam ser adaptadas para formatos acessíveis,...

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